PROCON fiscaliza 10 estabelecimentos comerciais e autua cinco deles em Patos de Minas

A ação contou com apoio da Polícia Militar.

Igor Nunes
22/03/2020 - 13h06

PROCON fiscaliza 10 estabelecimentos comerciais e autua cinco deles em Patos de Minas

Patos Notícias

O PROCON de Patos de Minas, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, realizou uma fiscalização neste sábado (21/03) em 10 estabelecimentos comerciais da cidade. Cinco deles foram autuados por descumprimento das normas insculpidas no Decreto Municipal nº 4.793 e também no Código de Defesa do Consumidor.

Na ocasião foram fiscalizados bares, disque bebidas, supermercados e lojas de conveniência espalhados por diversos bairros na cidade.

Durante a ação foi constatada a existência de estabelecimentos abertos, os quais não poderiam estar segundo a norma Municipal. Fornecedores permitindo consumo de alimentos e bebidas alcoólicas no interior do estabelecimento, o que também é vedado pelo Decreto. Até mesmo um comércio que não emite Nota Fiscal foi autuado.

As autuações irão ser formalizadas em processos administrativos e os responsáveis pelos estabelecimentos intimados a apresentarem defesa, em prestígio ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Após o processo será julgado pelo órgão de proteção e defesa dos consumidores.

O coordenador do Procon municipal, Rafael Godinho Nogueira, informa que as fiscalizações irão continuar enquanto forem necessárias e, ainda, solicitou que qualquer denúncia pode ser realizada através do e-mail do órgão de proteção ([email protected]).

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