Lei que multará atos de homofobia será votada na Câmara Municipal nesta quinta-feira

O projeto de assegura que práticas homofóbicas sejam multadas e que estabelecimentos tenham alvará de funcionamento suspensos e até cassados caso tratem mal o público LGBT.

19/02/2020 - 15h42

Lei que multará atos de homofobia será votada na Câmara Municipal nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (20), será votado na Câmara Municipal, um projeto de lei que punirá atos homofóbicos em Patos de Minas. O projeto de Lei Nº 5099/2020 é de autoria dos vereadores David Balla (MDB), Edimê Avelar (DEM), Isaías Martins (MDB) e Paulinho do Sintrasp (DEM).

Se aprovada, a lei garantirá que atos de homofobia sejam multados e que, tratamentos diferenciados praticados contra a comunidade LGBT em estabelecimentos comerciais, resultem na suspensão e até cassação de alvará de funcionamento dos mesmos.

A produção de qualquer propaganda ou mensagem que promova a discriminação também será penalizada. Qualquer patense poderá efetuar as denuncias de homofobia, e a lei também assegurará o sigilo dos denunciantes.

O vereador Isaias Martins afirma que a lei já é assegurada na Constituição Federal. “Estamos apenas regulamentando de acordo com nosso município. Fico até triste como legislador em criar uma lei para que o ser humano seja respeitado”, lamenta o parlamentar.

“As pessoas precisam entender que a homossexualidade existe e é concreta. Não fui orientado e não escolhi ser homossexual e já que nasci assim, vou me assumir e ser feliz, respeitando o próximo e exigindo respeito”, continua.

Segundo Isaías Martins, a criação da lei ocorreu para exigir este respeito aos membros da comunidade LGBT e garantir que quem não está disposto a respeitá-los, respondam por isso criminalmente.

Para Iuri Nunes, sócio proprietário da Queen Lounge, a representatividade LGBT começou a crescer na cidade, mas ao mesmo tempo, o preconceito também, e com ele, forças conservadores que tentam reprimir os direitos das minorias.

“A lei dará suporte muito grande para que possamos continuar trabalhando e que o público LGBT seja respeitado como prevê a lei. Acima de tudo, irá garantir dignidade humana, pois não somos diferentes de ninguém”, disse o proprietário da primeira casa LGBT da região.

No último mês, a boate da qual é sócio foi vítima de denúncias de perturbação, provavelmente oriunda de homofóbicos, e passou por uma batida policial que resultou na apreensão da aparelhagem de som, mesmo funcionando com todos os alvarás necessários.

Texto e fotos: Caio Machado

Patos Notícias


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