MPF, MPMG e Procon de Patos de Minas subscrevem recomendação conjunta a hospitais da cidade

A recomendação é que se abstenham da aplicação de Preço Máximo ao Consumidor - PMC a medicamentos de uso restrito ao ambiente clínico e hospitalar.

Igor Nunes
08/02/2020 - 13h05

MPF, MPMG e Procon de Patos de Minas subscrevem recomendação conjunta a hospitais da cidade

O PROCON de Patos de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal subscrevem na tarde desta sexta-feira (07/02) uma Recomendação Conjunta aos hospitais de Patos de Minas. 

De porte das reclamações que chegaram ao PROCON do município, as quais versam sobre o preço dos medicamentos de uso clínico e hospitalar praticado pelos centros médicos estabelecidos em Patos de Minas, o coordenador do órgão de proteção e defesa dos consumidores locais, Dr. Rafael Godinho Nogueira, solicitou ao Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora Dra. Polyana Washington de Paiva Jeha, a investigação da questão. 

Instada a se manifestar, a Procuradora da República instaurou, na data de 03 de fevereiro de 2020, um procedimento administrativo para apurar a demanda.

O coordenador do Procon ainda apresentou ao Ministério Público de Minas Gerais, na pessoa do Coordenador do PROCON MG na Comarca, Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, e à Procuradora da República uma Recomendação Administrativa, a qual foi devidamente assinada pelos representantes dos órgãos e, posteriormente, anexada ao procedimento aberto no Ministério Público Federal. 

Referido documento recomenda aos hospitais e clínicas médicas estabelecidos no município de Patos de Minas que se abstenham da aplicação de Preço Máximo ao Consumidor - PMC a medicamentos de uso restrito ao ambiente clínico e hospitalar, devendo adotarem o Preço de Fábrica – PF em atendimento à Resolução nº 03/2009 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

A fiscalização do cumprimento da Recomendação será efetuada pelos representantes do Ministério Público após os hospitais serem devidamente notificados a observarem os termos do documento.

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