A eterna luta entre o direito de imagem e a liberdade de imprensa

Nesta crônica, o jornalista Caio Machado discute sobre a polêmica do direito de imagem em contraponto ao direito a informação, ambos garantidos pela Constituição Brasileira.

16/07/2019 - 10h52

A eterna luta entre o direito de imagem e a liberdade de imprensa Imagem ilustrativa

Muito se fala sobre a impunidade carcerária do país, que atinge desde modestos “ladrões de galinha”, até políticos do mais alto escalão envolvidos em escândalos de corrupção. Se em Patos de Minas, a imprensa mostra diariamente nas notícias que os suspeitos, que já ostentam dezenas de passagens policiais, são postos em liberdade logo após serem detidos, quem carregará esperanças de que os parlamentares e peixes grandes que cometem crimes permanecerão presos?

O sistema penal brasileiro é falho. A verdade é esta. Não tem nada a ver com direitos humanos, como costuma ser difundido em redes sociais, à reviria. Para quem não sabe, os direitos humanos surgiram por intermédio da Organização das Nações Unidas (ONU), não por acaso fundada em 1945, ao término da Segunda Guerra Mundial, devido à brutalidade da mesma. Foi preciso que a humanidade passasse por algo terrível como os experimentos dos campos de concentração nazistas para que países unissem em prol do respeito mútuo. Não se trata de libertar criminosos, e sim de garantir dignidade de forma equativa à todos.

Volta e meia deparamos com pessoas depreciando os direitos humanos e o questionamento que me vem à mente é: “qual é a sua espécie?”. Se a resposta foi Homo sapiens, algo está errado se você é contra isto. A indignação deveria ser voltada para almejar por uma reforma do sistema penal, que por sua vez garante flexibilidade na soltura de criminosos e perpetuação da impunidade. Mas por interesses políticos, vem a calhar difundir no imaginário coletivo que os problemas do país não tenham nada a ver com as falhas da legislação e sim com os direitos humanos…

O curioso é que o comportamento humano tende a modificar de acordo com suas necessidades. Não é raro ver que uma pessoa ferrenha com a ideia de que criminosos não fiquem encarcerados possa adotar uma postura mais branda (em alguns casos até agressivas) quando seus familiares são presos. Vale tudo para que familiares, principalmente idosos, não sofram caso o fato seja noticiado ou amplamente divulgado, ou mesmo para que algum tipo de reputação não seja manchado.

Com certa frequência, somos requisitados para apagar nomes ou imagens de suspeitos envolvidos em crimes diversos ocorridos na cidade e região de nossas reportagens. Pode se tratar de pessoas que cometeram crimes anos atrás alegando dificuldade em conseguir emprego após terem sido recondicionadas na sociedade, ou mesmo ríspidos e enfurecidos cidadãos que sequer se identificam e já ameaçam nos processar por questões relativas ao direito de imagem.

No Artigo 5, inciso X da Constituição Federal de 1988, o direito de imagem é assegurado sobre o pretexto de que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Em contraponto, o inciso IX do mesmo artigo “determina que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (imprensa), independente de censura ou licença”, e o inciso XIV garante à todos o direito a informação. E agora? Como fica o entrave entre direito de imagem e informação?

Já no caput do artigo 20 do Código Civil Brasileiro, promulgado em janeiro de 2002, vemos que “a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. O trecho leva a mais um embate envolvendo a colisão dos direitos fundamentais das partes envolvidas nos crimes e da imprensa. Seria tal artigo de lei uma ofensa à Constituição Republicana?

Um jornal precisa de receita publicitária para arcar com seus custos e remunerar funcionários. Noticiar os fatos e angariar um vasto público é o mote para atrair empresas para anunciar no espaço, seja físico ou digital, a troco de mais visibilidade. O lucro do jornalismo vem das lacunas em páginas de papel ou websites e tempo de TV, rádio ou internet, onde os anúncios serão inseridos. As reportagens e conteúdos noticiosos em si, não são comerciais, com exceção de informes publicitários.

Expôr o rosto de um suspeito, não implica necessariamente em algo relativo à honra, fama ou respeitabilidade, visto que ele esteja intrinsecamente envolvido em algum tipo de crime. Cabe à nós jornalistas, a cautela de tratá-los como suspeitos, e nunca, como autores. Ao fim da tramitação, a justiça decidirá se ele foi ou não culpado e até lá, o cuidado de tratá-lo como suspeito, é a garantia para assegurar a integridade do envolvido. Não somos juízes, a imprensa não é um tribunal. Noticiamos os fatos de acordo com as perspectivas das fontes, sejam elas policiais, testemunhas e até mesmos os próprios envolvidos.

Entenda que quando um jornal trata como suspeito um homem que foi flagrado por câmeras praticando um homicídio, não se trata de sensacionalismo, posicionamento editorial ou mesmo espectro político. E nem sequer mencione direitos humanos! As nomenclaturas “suspeito”, “investigado”, “indiciado” e “acusado” fazem jus ao indiciamento feito de forma privativa por um delegado de polícia. Não são os jornalistas que ditam tais termos, mas sim os utilizam para evitar equívocos. A importância de utilizá-los corretamente evita processos e dores de cabeça...

Faz-se necessário ponderar sobre as práticas jornalísticas, as práticas criminosas e sobre como tudo isso pode afetar a sociedade em um todo. Ao mesmo tempo que discordo de revisar reportagens e retirar nomes de suspeitos, entendo que os familiares e pessoas próximas podem sofrer com o conteúdo divulgado. Eu mesmo passei por isso quando um parente meu foi preso após furtar uma farmácia. Ninguém está imune a isto. Um dia se aponta o dedo, mas no outro dia apontam para você.

Texto: Caio Machado
Revisão: Phillipe Zago