Mutirão “Direito a Ter Pai” começa a receber inscrições a partir da próxima segunda-feira

O mutirão será realizado no dia 23 de novembro em 42 comarcas do estado.

18/09/2018 - 15h00

Mutirão “Direito a Ter Pai” começa a receber inscrições a partir da próxima segunda-feira

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança. Por isso, a Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça do estado, promovem o “Mutirão Direito de Ter Pai". O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. O mutirão será realizado no dia 23 de novembro em 42 comarcas do estado.

Em Patos de Minas, as inscrições para o mutirão vão começar na próxima segunda-feira (24). Em entrevista a Rádio Clube98, a defensora pública da comarca Maria Emília Machado Cunha, disse que a iniciativa busca promover não somente o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos. O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

A grande novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, ou seja, o Provimento 63 do CNJ garantiu, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.

 

Como participar

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai. O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA gratuitamente, caso seja necessário, com coleta de material genético feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

Na defensoria publica em Patos de Minas, as inscrições começaram nessa segunda-feira (24) e podem ser feitas a Rua Olegário Maciel, 203, sala. 204 Centro – até o dia 14 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h. O mutirão será no dia 23 de outubro. Informações: (34) 3823-4127

Fonte e Fotos: Edvar Santos