Vereadores são multados em quase 50 mil reais cada por cometerem conduta vedada que beneficiou taxistas em 2016

66 taxistas foram beneficiados com a renovação da licença de atuação por 15 anos ininterruptos.

Caio Machado
08/05/2018 - 16h20

Vereadores são multados em quase 50 mil reais cada por cometerem conduta vedada que beneficiou taxistas em 2016

Três vereadores reeleitos e quatro ex-vereadores de Patos de Minas foram multados em quase 50 mil reais cada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devido à uma prática de conduta vedada que beneficiou taxistas no ano eleitoral de 2016.

A decisão proferida pelo juiz do TRE Paulo Rogério Abrantes relata que os vereadores reeleitos Braz Paulo, David Bala e Edimê Avelar, e os não eleitos, Itamar André, Marcos Rodrigues, Tonhão da Copasa e Valdir Reis, teriam beneficiado 66 taxistas por meio de uma emenda que renovaria as licenças dos mesmos, automaticamente por 15 anos, sucessivamente, sem processo de licitação.

O ato configura-se como uma prática de conduta vedada por beneficiar em ano eleitoral, um determinado grupo de pessoas em nome da Administração Pública, sendo concedidos aos taxistas patenses por meio de uma lei municipal de efeitos concretos.

Segundo o relatório, o ex-prefeito Pedro Lucas Rodrigues - na ocasião pré-candidato à releição - encaminhou um projeto semelhante à Câmara Municipal, porém foi barrado pelos vereadores, que concluíram que o mesmo seria inconstitucional, devido à falta de licitação para concessão das licenças.

Em seguida, os setes vereadores reuniram-se diversas vezes com os taxistas e os contemplaram com as licenças sem a necessidade do processo licitatório, em desacordo com a recomendação feita pela Promotora de Justiça e curadora do Patrimônio Público Vanessa Dosualdo Freitas.

Após a manobra, a lei que regulamenta a atividade dos taxistas em Patos de Minas, por sua vez, voltou a exige que os residentes do município que pretendem prestar o serviço de transporte na cidade, submetam-se a um processo licitatório, excluindo os que haviam sido contemplados anteriormente.

Devido ao fato de que apenas três dos sete envolvidos foram reeleitos, e que apenas 66 taxistas foram beneficiados com a emenda modificativa, (número pouco significativo se levando em conta os 107.974 eleitores patenses), o juiz compreendeu que os vereadores em exercício não serão cassados e nem se tornarão inelegíveis, porém os sete deverão arcar a multa imposta no valor de 15.000 UFIR’s (Unidade Fiscal de Referência), que convertido equivale à R$48.771 cada.