Prefeito de Patos de Minas e de outras 35 cidades são multadas pelo TCE

As multas no valor de R$ 5 mil reais serão destinadas aos chefes do poder executivo municipal que não prestaram contas devidamente.

ASCOM - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
17/06/2016 - 15h18

Prefeito de Patos de Minas e de outras 35 cidades são multadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), em sessão plenária realizada no dia 15 de junho, decidiu aplicar multas de R$ 5 mil a 36 prefeitos mineiros, por não apresentaram documentos e informações exigidos pela Instrução Normativa 2/2015 do TCEMG. Segundo os conselheiros, a omissão inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA) do Chefe do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015, e, por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo.

O Tribunal Pleno autorizou, também, a adoção “das demais providências decorrentes do inadimplemento”, ou seja, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a comunicação ao Estado e ao Legislativo Municipal para as medidas de suas competências; em caso de persistir a omissão a partir de 31 de julho deste ano.

Confira a lista dos municípios:

 

ÁGUAS FORMOSAS

ALMENARA

ARAPORÃ

BARRA LONGA

BOA ESPERANÇA

BURITIS

CAMPINA VERDE

CANA VERDE

CARATINGA

CONSELHEIRO LAFAIETE

CRISTAIS

ESPERA FELIZ

FERNANDES TOURINHO

FLORESTAL

GUANHÃES

GURINHATÃ

INDIANÓPOLIS

INHAÚMA

MARTINHO CAMPOS

MEDINA

NACIP RAYDAN

NINHEIRA

PATOS DE MINAS

PEDRA AZUL

PEDRA DO INDAIÁ

RIO MANSO

RIO PARANAÍBA

RIO PIRACICABA

RUBIM

SACRAMENTO

SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

SANTA MARIA DO SALTO

SANTO ANTÔNIO DO MONTE

TRÊS CORAÇÕES

TUPACIGUARA

VARJÃO DE MINAS