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Vereadores aprovam lei que obriga o uso de embalagens biodegradáveis
30.07.2010
Durante a sessão, realizada na tarde desta quinta-feira, houve a entrega de moção de aplausos para a Rações Patense.
Na sessão do dia 29 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 2923 de 2009, de autoria do vereador Pedro Lucas Rodrigues que dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis no município. O projeto entrou na pauta de apreciação dos vereadores no ano passado e foi um dos assuntos discutidos em audiência pública sobre o meio ambiente. Agora, com a votação, os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a tuilizar embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBPs, para acondicionamento de prdutos e mercadorias. Aprovada pelos vereadores segue para apreciação da Prefeitura.
A lei prevê que o comércio terá dois anos para se adequar à nova determinação e no caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser penalizado com multa no valor de 3 mil UFPM (Unidade Fiscal do Município de Patos). Se reincidente, pagará o dobro. Pedro Lucas justificou que a lei tem a finalidade de conscientizar a comunidade para a necessidade de se adotar medidas de preservação ambiental, tendo em vista, o grande apelo para se evitar maior consequência pelo aquecimento global.
Durante a sessão, os vereadores promoveram ainda, a entrega de moção de aplausos pelos 40 anos da Rações Patense, representada por Leandro José Gonçalves.
Autor: Mariângela Nogueira (Fotos: Mariãngela Nogueira)
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