A reunião de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi positiva para Patos de Minas. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da agência foi deliberado que:
O Governo terá um prazo de sessenta dias, a contar da data da publicação da Decisão, para formular e encaminhar à Agência um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as ações mitigadoras e medidas para o ajuste da infraestrutura aeroportuária aos requisitos da Resolução 115/2009. As operações foram permitidas mediante ações mitigadoras já iniciadas pelos administradores aeroportuários e pelo operador aéreo, tais como: Presença de Carro contra incêndio e Efetivo do Bombeiro do Estado de Minas Gerais durante as operações e Operação da aeronave somente pelo Comandante.
Dentro desse prazo, o aeroporto de Patos de Minas poderá operar com mais de uma frequência semanal. No caso da cidade são com 5 frequências semanais.
Os pedidos de autorização para os voos, dentro destas limitações, devem ser feitos pela empresa aérea e encaminhados segundo trâmite normal da Agência. O tipo de aeronave permitido para tais operações é o ATR 42 (47 assentos).
Governo de Minas já abriu licitação para adequações
Após empenho da Prefeita Béia Savassi junto ao Governo de Minas para a realização das adequações, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) divulgou, ontem, que vai abrir um processo licitatório que inicalmente será para os aeroportos de Diamantina, Patos de Minas e São João del-Rei.
O processo licitatório é destinado à compra de equipamentos de combate a incêndio, inicialmente, nos aeroportos de Diamantina, Patos de Minas e São João del-Rei. O Aeroporto Regional Presidente Itamar Franco, na Zona da Mata, já conta com esses equipamentos.
A previsão da Setop é de publicar o aviso de licitação, na modalidade de registro de preço, em um prazo de até 45 dias, com o objetivo de adquirir, em conformidade com especificações técnicas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), agentes extintores, carro contra incêndio de aeródromo, veículo de apoio às operações da Sessão de Combate a Incêndio (Sescinc), equipamento de proteção individual ao bombeiro, material de apoio às operações de resgate e de combate a incêndio, sistemas de comunicação e de alarme, equipamentos de operação aeroportuária, de movimentação e armazenamento de cargas e de segurança, informação, conforto ao usuário, para os três aeroportos citados.
Para o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, a questão de segurança é primordial. “Estamos realizando uma série de entendimentos junto à ANAC para manter a qualidade, conforto e a segurança nos aeroportos mineiros.
Primeiro, por meio do Proaero, temos providenciado a reforma e melhoria de diversos aeroportos mineiros e agora ao licitar os veículos de combate a incêndio, vamos auxiliar as prefeituras oferecendo mais segurança”, explicou Melles.
O Governo de Minas já investiu cerca de R$ 300 milhões na reforma e melhoria de 23 aeroportos no Estado. “Recentemente firmamos convênio com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) para a reforma do Terminal de Passageiros no aeroporto de
Governador Valadares e para melhorias no de Caxambu”, destacou o secretário. “Agora que temos empresas operando vôos regulares comerciais, possibilitando um avanço no sistema logístico de Minas, cabe ao Governo do Estado, por meio da Setop, atuar na montagem de equipes de brigadistas e a aquisição de veículos especiais de combate a incêndio”, concluiu Melles.
O trabalho de montagem das equipes que irão compor as brigadas de incêndio, que vão operar nos aeroportos de Diamantina, Patos de Minas e São João del-Rei, será efetuado a partir de uma parceria da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.