Pais ganham na justiça o direito de matricular o filho de seis anos na Escola Professor Modesto

A mãe de um menino de seis anos de idade teve que recorrer à justiça para garantir o direito do filho estudar na Escola Estadual Professor Modesto. Depois de dias na fila para conseguir uma vaga, a superintedência regional de ensino negou a matricula da criança, uma vez que a mesma estaria em desacordo com a Resolução nº 01 de 14 de janeiro de 2010.

O documento em questão determina que “para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental, a criança deverá ter seis anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula” e as crianças que completaram seis anos após essa data devem ser matriculadas em pré-escolas.

Foi baseada nessa determinação que os diretores da escola negaram a matrícula do garoto.  A crianças completou seis anos de idade no dia 17 de abril de 2011 e por isso, deveria ser matriculado em uma pré-escola e não no 1º ano do ensino fundamental.

Insatisfeitos com a decisão, os pais do menino decidiram entrar na justiça para garantir o ingresso do filho. O advogado do casal, Edilson Pereira Guimarães entrou, em primeira instância, com um  mandado de segurança, o qual foi negado pelo Ministério Público de Patos de Minas.

O advogado recorreu então ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao analisar o recurso do menor, a Desembargadora Dra. Heloísa Combat, uma vez preenchidos alguns requisitos, garantiu o direito da criança de se matricular na Escola Estadual Professor Modesto.

Segundo a Dra. Heloísa Combat “... à luz dessas considerações, DEFIRO EFEITO ATIVO, concedendo a tutela de urgência pretendida, para que o impetrante seja cadastrado na rede pública, e matriculado em escola adequada, se possível, na E.E. Professor Modesto, que segundo a parte impetrante, fica a 100 metros de sua residência)...”

Diante da decisão do TJMG, a escola efetuou a matrícula do garoto.