Vereadores aprovam novo Código de Postura de Patos de Minas

22/12/2011

O documento recebeu 17 emendas na Câmara Municipal. Uma delas determina que Código entre em vigor no prazo de 180 dias.

Os vereadores de Patos de Minas aprovaram por oito votos a um o Novo Código de Posturas de Patos de Minas. A votação aconteceu em reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (22). Até chegar à aprovação, o projeto de lei passou por um vasto debate com a população e recebeu 17 emendas.

O PL nº 457/2011 foi proposto pelo Poder Executivo e começou a ser elaborado na administração anterior. O documento de 99 páginas vem substituir o atual Código de Postura da cidade que apresenta regras ultrapassadas e em desacordo com a realidade da população de Patos de Minas.

O Código de Postura estabelece normas para a utilização do espaço público, instalação de mobiliário urbano, uso da propriedade, saúde pública, vigilância sanitária, segurança, conservação e manutenção da propriedade, ordem pública e meio ambiente.

Emendas

O Projeto de Lei recebeu 17 emendas na Câmara Municipal. Cinco destas, referentes à utilização dos passeios públicos para a colocação de cadeiras, foram retiradas e permanece o texto original.

Algumas emendas aprovadas:

- Proibição do uso do espaço público para realização de propagandas;

- Os serviços de carga e descarga devem obedecer ao horário preferencial de 18h às 8h e não atrapalhar o fluxo no trânsito, nem nas calçadas;

- Os proprietários de imóveis devem incluir passeios acessíveis nos projetos de construção;

- O Código deve entrar em vigor no prazo de 180 dias e o Executivo terá mais 120 dias para realizar as regulamentações necessárias.

- O Poder Executivo deve promover campanhas educativas a fim de informar a população acerca das mudanças trazidas pelo novo código.

Autor: Roselly Gonçalves - Fotos: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal

Comentários

Paulo Caixeta | 26/12/2011

A ultima reunião não foi divulgada sequer no site da câmara uai!
Nem tão indignado assim | 23/12/2011

Na verdade,grande parte dos setores da sociedade foram convidados a participar das audiências e eu estive presente nas duas e posso garantir que pouquíssimas pessos interessaram-se pelo assunto e prestigiaram as reuniões. O fato é que houve pouca divulgação das audiências e também pouco apelo para participação da população. Pelo menos manteve-se os critérios para utilização das calçadas, pois é um absurdo ter que andar na rua porque os passeios PÚBLICOS estão ocupados para servir a interesses PARTICULARES.
INDIGNADO DEMAIS | 23/12/2011

COMO PODEM MEXER EM TODO O CÓDIGO DE POSTURA DE UMA CIDADE SEM AO MENOS OUVIR "TODAS" AS CLASSES DA SOCIEDADE, ASSOCIAÇÕES, REPRESENTANTES DIRETOS E PESSOAS A FIM COM TAL ASSUNTO.... ABRIR AUDIENCIA PUBLICA NÃO RESOLVE - DEVERIAM TER SEPARADO OS SETORES ENVOLVIDOS (TODOS OS SETORES) E CONVOCADO SEUS AFINS... É TOTAL E TAMANHO O DESCASO COM UM MUNICÍPIO.. ISSO FOI APENAS PARA MOSTRAR SERVIÇO ALIÁS MOSTRAR UM DESSERVIÇO...
Consumidor | 22/12/2011

Carga e descarga da 18 as 8:00hs ? Quero ver qual loja vai ficar esse horario para receber as mercadorias, outra coisa vai aumentar bastante o valor dos fretes, pois as transportadoras teram custos extras, consequentemente quem ira pagar esses valores seram nós consumidores. Não acredito que o comercio aceitou isso!!!